Lula sanciona projeto de lei de relatoria de Márcio França

O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou na última segunda-feira (21/06) uma lei em que o governo reconhece a responsabilidade pelo incêndio que destruiu a sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Rio de Janeiro, em 1964, durante a ditadura militar. O texto foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (22/06).

O deputado federal Márcio França (PSB-SP) foi designado relator desse projeto de lei, de número 3931/08, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. França deu parecer pela aprovação da matérIa com uma emenda da Comissão de Educação e Cultura.

A proposta reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição do imóvel e cria uma comissão interministerial para estabelecer o valor e a forma de indenização a que a UNE terá direito. O valor do imóvel reconstruído não poderá ultrapassar o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno, localizado em frente à Praia do Flamengo, na zona sul carioca.

De acordo com a emenda da Comissão de Educação e Cultura ao PL, a participação de representantes da Câmara e do Senado na comissão interministerial será obrigatória que também terá representação dos ministérios da Justiça, Educação, Planejamento e Fazenda, além da secretaria-geral da Presidência e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

"A UNE é uma intituição histórica que tem muita importância no fortalecimento da democracia e no movimento estudantil", disse Márcio França, ressaltando seu apoio à militancia política.

Histórico

A UNE e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) dividiam a sede na Praia do Flamengo desde 1942. O local foi um dos primeiros alvos do golpe militar de 64 - foi incendiado e saqueado em 1º de abril daquele ano. Em 1980, a sede foi demolida.

Em abril de 2009, uma frente parlamentar suprapartidária fez ato no Salão Nobre da Câmara pela reconstrução do prédio da UNE, que já conta com projeto de Oscar Niemeyer para o edifício de nove andares que será construído na área.

Fonte:www.marciofranca.com.br

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