terça-feira, 23 de março de 2010

PSB propõe ao TSE revisão na distribuição de tempo para propagandas eleitorais


O Partido Socialista Brasileiro (PSB) NACIONAL apresentou, nesta terça-feira (23), consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a interpretação da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que estabelece a distribuição do tempo de rádio e televisão entre candidatos. A legenda propõe que seja dada nova interpretação ao que está estabelecido na Lei, como forma de coibir distorções e evitar a utilização do espaço destinado às campanhas como “moeda de troca”.
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