Governo do Estado do Ceará apresentará prosposta de Lei do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude em Audiência Pública na Assembléia Legislativa

Governo do Estado apresentará prosposta de Lei do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude em Audiência Pública na Assembléia

O Governo do Estado do Ceará, buscando avançar e garantir a democracia participativa e ampliar os espaços representativos de controle social, realizou durante os meses de agosto, setembro e parte desse mês de outubro, em parceria com a Comissão de Juventude da Assembléia Legislativa, várias reuniões para aprimorar o Projeto de Lei que o executivo estadual enviará para o parlamento regulamentando o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude. Embora constitucionalmente a matéria seja de iniciativa do executivo, a Assessoria de Juventude do Governo do Estado ampliou o processo de discussão da Lei, com movimentos, associações, organizações, fóruns, organizações político-partidárias, redes e entidades de apoio às Políticas Públicas de Juventude. Como resultado das reuniões, ocorrerá na Assembléia Legislativa, nesta sexta-feira dia 16 de outubro, a partir das 14h30 uma audiência pública, convocada pela Deputada Rachel Marques e pelo Deputado Dedé Teixeira, para tratar do tema: Regulamentação do Conselho Estadual de Juventude. A Audiência será transmitida por videoconferência para Aracoiaba, Piquet Carneiro, Aracati, Cariri, Beberibe, Tauá, Limoeiro do Norte, Quixeramobim e Sobral.

O projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado e aprimorado pela sociedade civil organizada, aponta premissas importantes, tais como: maioria de 2/3 de representação da sociedade, presidência alternada entre poder público e sociedade, participação de jovens atendidos por programas de juventude e dois anos de mandato. Por fim, é relevante dizer que o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Estado do Ceará é uma conquista da juventude e uma realização democrática da gestão do Governador Cid Gomes. A consolidação da democracia participativa é uma premissa desse Governo, que avança na construção dos espaços institucionais e que tem na pessoa do Secretário Ivo Gomes um dos principais incentivadores.

Portanto, cumprindo o papel que nos foi delegado pelo Estado convidamos todos e todas para participar da Audiência Pública e divulgar a mesma.

A construção do Conselho que queremos é uma obra de múltiplas mãos. Participe!

Ismênio Bezerra
Assessor de Articulação
de Políticas Públicas de
Juventude do GABGOV


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