Governo do Estado apresentará prosposta de Lei do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude em Audiência Pública na Assembléia
O Governo do Estado do Ceará, buscando avançar e garantir a democracia participativa e ampliar os espaços representativos de controle social, realizou durante os meses de agosto, setembro e parte desse mês de outubro, em parceria com a Comissão de Juventude da Assembléia Legislativa, várias reuniões para aprimorar o Projeto de Lei que o executivo estadual enviará para o parlamento regulamentando o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude. Embora constitucionalmente a matéria seja de iniciativa do executivo, a Assessoria de Juventude do Governo do Estado ampliou o processo de discussão da Lei, com movimentos, associações, organizações, fóruns, organizações político-partidárias, redes e entidades de apoio às Políticas Públicas de Juventude. Como resultado das reuniões, ocorrerá na Assembléia Legislativa, nesta sexta-feira dia 16 de outubro, a partir das 14h30 uma audiência pública, convocada pela Deputada Rachel Marques e pelo Deputado Dedé Teixeira, para tratar do tema: Regulamentação do Conselho Estadual de Juventude. A Audiência será transmitida por videoconferência para Aracoiaba, Piquet Carneiro, Aracati, Cariri, Beberibe, Tauá, Limoeiro do Norte, Quixeramobim e Sobral.
O projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado e aprimorado pela sociedade civil organizada, aponta premissas importantes, tais como: maioria de 2/3 de representação da sociedade, presidência alternada entre poder público e sociedade, participação de jovens atendidos por programas de juventude e dois anos de mandato. Por fim, é relevante dizer que o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Estado do Ceará é uma conquista da juventude e uma realização democrática da gestão do Governador Cid Gomes. A consolidação da democracia participativa é uma premissa desse Governo, que avança na construção dos espaços institucionais e que tem na pessoa do Secretário Ivo Gomes um dos principais incentivadores.
Portanto, cumprindo o papel que nos foi delegado pelo Estado convidamos todos e todas para participar da Audiência Pública e divulgar a mesma.
A construção do Conselho que queremos é uma obra de múltiplas mãos. Participe!
Ismênio Bezerra
Assessor de Articulação
de Políticas Públicas de
Juventude do GABGOV
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