quarta-feira, 14 de outubro de 2009

La Convención Iberoamericana de los Derechos de los Jóvenes















La Convención Iberoamericana de Derechos de los Jóvenes es un tratado internacional de derechos humanos, firmado el 11 de octubre del 2005 en la ciudad española de Badajoz y cuyo alcance de aplicación está circunscrito a los 22 países que conforman la Comunidad Iberoamericana de Naciones.
La Convención es un acuerdo de carácter vinculante que establece el compromiso de los Estados Parte a garantizar a las personas jóvenes de entre 15 y 24 años de edad, sin discriminación alguna, el cumplimiento de los derechos humanos recogidos en el articulado. De forma particular, los Estados Parte deben abstenerse de interferir en el goce de los derechos dentro de su jurisdicción; impedir la violación de los mismos por parte de individuos, grupos, instituciones, corporaciones, etc.; y tomar medidas legislativas, administrativas, presupuestarias, judiciales, etc. para lograr la plena realización de los derechos.
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A ConvençãoIbero-Americana  sobre os Direitos da Juventude é um tratado internacional de direitos humanos, assinado em 11 de outubro de 2005 na cidade espanhola de Badajoz e cujo âmbito de aplicação está limitado aos 22 países que integram a Comunidade Latino-Americana de Nações. 
A convenção é um acordo vinculativo, que estabelece o compromisso dos Estados Partes para assegurar aos jovens entre os 15 e os 24 anos de idade, sem discriminação, o respeito dos direitos humanos consagrados nos artigos. Ao particular, os Estados Partes devem abster-se de interferir no exercício dos direitos de sua competência; impedir a violação deles por indivíduos, grupos, instituições, corporações. E tomar medidas legislativas, administrativas, orçamentárias , tribunais, etc. para alcançar a plena realização dos direitos humanos.
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