quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Opinião: Ensino Privado (JSB-AM)

O texto de hoje é da Marja Geneviève, atual Secretária Geral da JSB-AM. Marja está Vice-Presidente da União Estadual dos Estudantes-UEE/AM. Marja é acadêmica de Fisioterapia da UniNiltonLins.

As poderosas instituições privadas pouco respeitam a legislação brasileira sobre educação e tampouco oferecem uma educação de qualidade a seus alunos. Não possuem o mínimo de docentes no regime de dedicação exclusiva, nem o mínimo de mestres e doutores. O ensino-pesquisa-extensão não é uma prioridade e a produção científica é limitada. Qualidades importantes essenciais para instituições que cuidam do futuro intelectual e profissional do país.

Algumas instituições privadas chegam a impedir a livre organizações de estudantes, funcionários e professores, e quando o fazem, buscam exercer controle total sobre as entidades. E não podemos deixar de comentar o aumento abusivo de mensalidades e a cobrança de taxas e mais taxas.

Muitas discussões já foram travadas sobre essa questão e resultaram na formulação do PL 7200/06 e todas essas discussões precisam sair do papel urgentemente, principalmente a que enquadra a educação como bem público, para que as instituições sejam inseridas nem projeto educacional que não atenda somente as necessidades do mercado, mas também a sua função social.

Um dos avanços do PL foi a caracterização do que é Universidade, Centro Universitário e Faculdade, além da garantia da organização estudantil.

A principal luta hoje é para avançar na regulamentação das mensalidades. A UNE já apresentou ao Congresso o PL 6489/06, que trata da regulamentação das mensalidades, como prazo de 120 dias antes do término do ano letivo para o anúncio do aumento da mensalidade, instalação de comissão paritária para a negociação com entidades de representação, direito a re-matrícula dos inadimplentes, sem suspensão de provas ou retenção de documentos escolares. É por isso que devemos continuar na luta e assim garantir que a Universidade Privada seja de fato colocada a serviço da sociedade.


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