Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6340/09 do deputado Capitão Assumção, do PSB do Espírito Santo, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) que acelera a adição de medidas urgentes em casos de violência contra mulher. Mas você deve estar se perguntando: o que é essa Maria da Penha? A Lei Maria da Penha Maia, lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, foisancionada pelo presidente Lula, dia 7 de agosto de 2006. Ela aumenta o rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito familiar.
Leias Mais...
Acompanhe novas informações sobre juventudes, cultura e participação entre outras coisitas mais...
Nenhum comentário:
Postar um comentário