Plenário tenta retomar votações nesta quarta com exame de MP

O primeiro item da pauta de votações do Plenário nesta quarta-feira (7) é a Medida Provisória 473/09, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 742 milhões em favor dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Saúde; dos Transportes; e da Integração Nacional.

O Senado Federal não realizou votações em Plenário na tarde desta terça-feira (6). Grande parte dos senadores passou a tarde na audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) com o chanceler Celso Amorim. Sem quorum, e por acordo de lideranças, a Ordem do Dia desta terça, trancada por medida provisória, foi transferida para esta quarta (7).

Segundo informações do Ministério do Planejamento, Coordenação e Gestão, os recursos previstos na MP destinam-se ao atendimento de populações vítimas das chuvas e inundações nas regiões Sul e Sudeste e da estiagem no Nordeste, bem como à reconstrução da infraestrutura das área afetadas.

O item seguinte da pauta é a chamada PEC do Divórcio (PEC 28/09), que tem de ser apreciada em segundo turno. A proposta acaba com a exigência da separação prévia judicial por mais de um ano, ou de separação de fato por mais de dois anos, para obtenção do divórcio.

Também está na lista a PEC da Juventude (PEC 42/08), que torna o jovem o alvo de uma série de políticas públicas de proteção. Uma das medidas previstas na proposta é a obrigação de a lei estabelecer o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens.  

Novas regras no Esporte

Em entrevista concedida antes do feriado da Semana Santa, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), acrescentou que, uma vez destrancada a pauta do Plenário, estaria entre as prioridades da bancada governista a votação do Projeto de Lei da Câmara 9/2010, que altera Lei Pelé (Lei 9.615/98) e define novas regras de relacionamento entre clubes e atletas.

Ele também citou o PLC 82/2009, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) para estabelecer medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas.

Raíssa Abreu / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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