Uma saída constitucional para a crise no DF

Uma saída constitucional para a crise no DF 

O Partido Socialista Brasileiro no DF vem a público trazer seu veemente apoio à atuação da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal, na investigação das denúncias de corrupção no Poder Público do Distrito Federal, que culminou com a prisão preventiva de José Roberto Arruda. Esta é uma vitória da cidadania e do Estado Democrático de Direito; seus efeitos pedagógicos positivos se espraiam sobre o conjunto da sociedade brasileira e servem de importante advertência contra todos os que se utilizam da vida pública como um espaço para obter, de forma ilícita, benefícios privados.

Ao mesmo tempo, o PSB considera inaceitável que o Governo do Distrito Federal seja entregue ao vice-governador, Paulo Octavio, igualmente acusado de participar do que a Procuradoria-Geral da República e o Superior Tribunal de Justiça vêm chamando de “organização criminosa”. A Câmara Legislativa, por sua vez, também não dispõe das mínimas condições para atuar como instância saneadora do atual descalabro ético e político no DF, uma vez que a maioria de seus membros está politicamente comprometida com Arruda, sendo que oito deputados distritais e três suplentes estão sob suspeita de compor o mesmo esquema criminoso.

Diante disso, o PSB se posiciona claramente em favor da decretação da intervenção federal no DF, medida já solicitada pelo Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. A intervenção federal é um instrumento previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, em seus artigos 34 e 36, e tem como objetivo assegurar a vigência dos valores e instituições democráticos e republicanos, quando esta se encontra gravemente ameaçada.

Os poderes constituídos do Distrito Federal não podem continuar a ser vilipendiados por mandatários que traíram a confiança da população e já não desfrutam de qualquer credibilidade. Se acatada a intervenção pelo STF, defendemos que o presidente da República nomeie uma personalidade notoriamente íntegra, republicana, democrática e apartidária.

Sem a intervenção federal, a própria lisura das eleições de 2010 está ameaçada. É imprescindível que os próximos mandatários do DF sejam eleitos em um processo limpo e democrático, que os atuais governantes não têm condições de garantir.

Os eventos em curso apontam para o fortalecimento da democracia no nosso país. O PSB acredita, inclusive, que a população brasileira deve dispor de outros mecanismos constitucionais, como o Poder Destituinte, por meio do qual o povo destitui mandatários que se mostram indignos dos cargos que ocupam.

Neste momento, é essencial que a sociedade do DF se mantenha numa vigília cidadã, ampliando as mobilizações e deixando absolutamente claro que não concilia com o crime e a apropriação privada da coisa pública. 

Partido Socialista Brasileiro – Distrito Federal 

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