A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira a Ata de Fundação da Organização Ibero-Americana da Juventude (OIJ), adotada pelos estados membros em 1996. O relator, deputado João Magalhães (PMDB-MG), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo 1675/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que trata do tema.
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