INFÂNCIA E JUVENTUDE – O Pleno aprovou ainda projeto de resolução que institui a Coordenação de Infância e Juventude no âmbito do TJ. A medida segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo a elaboração de políticas específicas para a infância e juventude no âmbito judicial.
Entre outras funções, a nova coordenadoria dará suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria dos serviços prestados. A gestão estadual dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude passa a ser de responsabilidade dessa coordenadoria.
Também será função do órgão promover a articulação interna e externa da Justiça da Infância e Juventude com outros órgãos governamentais e não-governamentais e colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área da Justiça da Infância e Juventude.
Integrarão a unidade um desembargador, que a presidirá; os juízes das varas da Infância e Juventude da Comarca de São Luís; o juiz da 11ª Vara Criminal da Comarca de São Luís; e dois juízes de varas da Infância e Juventude de comarcas do interior. Os membros serão designados por ato do presidente do Tribunal de Justiça.
Apresentado pelo desembargador Jamil Gedeon, o projeto considera a disposição constitucional que confere prioridade da política de atendimento à infância e juventude, além da necessidade de unificar e expandir as medidas e projetos voltados ao público e de especializar os profissionais do Judiciário para atuar diretamente com crianças e adolescentes.
(Da Ascom / TJMA)
(Da Ascom / TJMA)
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