Para evitar qualquer abuso durante os exames necessários para o licenciamento e o registro de veículos automotores em todo o estado, o deputado Wilson Cabral (PSB) apresentou o Projeto de Lei 2.093/09, que veda exigências estranhas às estipuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro para provas deste tipo.
O texto foi aprovado na segunda-feira, em primeira discussão, pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj):
O texto foi aprovado na segunda-feira, em primeira discussão, pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj):
- Subjetivamente, alguns examinadores fazem exigências que não constam no rol das previstas pelo Código de Trânsito, o que constitui abuso de autoridade, gerando graves prejuízos aos proprietários de veículos - explica Cabral.
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Iniciativa importantíssima. Evitará, inclusive, arbitrariedades e constrangimentos em hora que já se pagou caro (IPVA, DUDA e OUTROS)pelo serviço.
ResponderExcluirO licenciamento e registro, assim como a vistoria anual, é necessário e sério, captando ali a idoneidade da documentação, origem do veículo e algum mau funcionamento, principalmente no trato da poluição e segurança.
Não é lugar de abusos. Parabéns.